Os
artigos 504 e 1.322 do Código Civil e o artigo 27 da Lei do Inquilinato, que tratam
da relação “locador X locatário”, prevêem no item “preferência legal”, que quem
aluga um imóvel tem o direito (preferência) de adquiri-lo quando for posto à
venda e que, caso não queira ou não tenha condição de fazê-lo, lhe será dado um
prazo para desocupá-lo, “mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro
meio de ciência inequívoca”.
Pois
bem, o senhor Carlos Pedro Bacurau, presumivelmente cratense, locatário de há
muito de um dos imóveis (são dezenas e dezenas) pertencentes à Diocese do Crato,
concedeu entrevista à televisão Verdes Mares (veiculada hoje, 25.09.13), onde
reclama da desobediência aos citados dispositivos legais por parte da cúpula da
Diocese cratense, porquanto o imóvel (casa) aonde mora, foi transferido unilateralmente
a um terceiro e, estranhamente, por um preço infinitamente inferior (R$ 60.000,00)
àquele que ele teria oferecido à Diocese (acima de R$ 200.000,00).
Além
do que, denunciou de forma enfática que mesmo o imóvel tendo sido vendido a um
terceiro, seu aluguel continuou a ser cobrado pela Diocese e à Diocese mensalmente
é creditado o valor respectivo.
Instado
a pronunciar-se a respeito, o senhor Bispo Diocesano do Crato, Dom Fernando
Panico reconheceu (também em entrevista à televisão) ter passado por cima da
lei (no tocante ao “direito de preferência”) e simplesmente desculpou-se (sem
antes tentar transferir a culpa para uma dessas imobiliárias da vida), ao tempo
em que confirmou, também, que realmente o aluguel do imóvel (já vendido pela
Diocese) era cobrado e embolsado pela própria (segundo ele, com autorização do novo
proprietário).
Como,
já há um certo tempo a Diocese do Crato se acha envolvida num cipoal de
denúncias de corrupção e seja notícia das páginas e programas policiais, algumas
indagações se fazem pertinentes: a) por qual razão o imóvel ocupado pelo senhor
Bacurau foi vendido por um preço subfaturado (R$ 60.000,00) já que (segundo suas
próprias palavras) ele havia ofertado um valor muito maior (acima de R$
200.000,00) ???; b) que motivos levariam alguém a adquirir um imóvel e abdicar
do seu aluguel, deixando que o antigo proprietário continue recebendo-o (o que
foi confirmado pelo Bispo do Crato) ???; c) isso é ou não é jogar dinheiro fora
???; d) se existe uma imobiliária envolvida (como alegou o Bispo), quem foi o
responsável pela sua contratação, que não a Diocese do Crato ???; e) algum diligente
preposto terá passado por cima da autoridade diocesana ???; f) se afirmativo,
já terá sido identificado ???; e, finalmente, g) ou existirá realmente algo de
podre no “reino da Dinamarca” (no caso, a Diocese do Crato), como de há muito se
comenta, aqui e alhures ???
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