por José do Vale Pinheiro Feitosa




Viva junto à alma mais próxima e compreenda que a proximidade é a medida da distância. Que a distância que os separa é este movimento maravilhoso da matéria e da energia. A maravilha é apenas esta surpresa porque esta proximidade é tão diminuta entre os dois e é a inesperada distância.

José do Vale P Feitosa



terça-feira, 9 de dezembro de 2014

A LEI “ANTICORRUPÇÃO” -  José Nilton Mariano Saraiva

Se hoje os grandes “tubarões” (empresários de alto coturno) das maiores empreiteiras brasileiras estão “encanados” (presos e vendo o sol nascer quadrado) em razão do pagamento de propinas a “executivos-bandidos” da Petrobrás, credite-se à Lei 12.846, de 01.08.2013 (vide Diário Oficial da União de 02.08.2013), também conhecida por “Lei Anticorrupção”, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Isso porque referida lei trata da responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas, por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Aliás, não custa lembrar que antes havia como que um enorme vácuo nessa esfera, por onde trafegavam livres, leves e soltos os mafiosos de colarinho branco (de acordo com o Ministério Público, na Petrobrás isso já ocorria há anos, contemplando vários governos).

A operação Lava Jato é, pois, o corolário do combate sistemático à corrupção, que se iniciou a partir do momento em que à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal foram dadas condições e liberdade de ação para investigar e prender bandidos de alta periculosidade da área financeira. E a prova irrecorrível está na frieza dos números: enquanto entre os anos de 1995 a 2002, no governo tucano de FHC (responsável por “abrir a porteira”, literalmente, ao dispensar o processo licitatório na Petrobrás), a Polícia Federal realizou 48 operações, com média de “TRÊS” A CADA SEIS MESES; já entre 2003 e agosto 2014 foram realizadas 2,3 mil operações, (média de “CEM” A CADA SEIS MESES) com a prisão de 23 mil pessoas. Além do que, durante os oito anos do governo Lula da Silva, 3.088 funcionários do Poder Executivo foram expulsos e entre 2011 e 2013 na gestão Dilma Rousseff, 1.570 tiveram igual destino, totalizando 4.658 banidos.

No entanto, como no Brasil quem tem “bala na agulha” (grana, muita grana) geralmente consegue levar o desenlace do processo até o Supremo Tribunal Federal, cujo “histórico” não é dos mais animadores no tocante à penalização dos poderosos e políticos corruptos, por sempre encontrar uma brecha qualquer para liberá-los das acusações (vide Daniel Dantas solto pelo ministro Gilmar Mendes e Paulo Maluf liberado pelo então ministro Carlos Veloso), há o receio de que haja marmelada ao final.

E o exemplo de tal beneplácito nos foi ofertado agora mesmo e sem maiores delongas, quando o ministro do STF Teori Zavascki mandou libertar o tal do Renato Duque, tido e havido pelo Juiz Federal Sérgio “seletivo” Moro como um dos principais beneficiários da propina que correu solta na Petrobrás durante todo esse tempo (dizem que a fortuna que tem em bancos europeus é algo impressionante, e que agora poderá ser livremente movimentada).

Em conseqüência da soltura do mafioso, bancas advocatícias pagas a peso de ouro pelos grandes “tubarões” já manobram para tentar levar a decisão para o Supremo, onde certamente a chance de livrá-los de uma penalidade mais severa é bem maior (lembremo-nos que quando se viu envolto numa série de falcatruas (posteriormente confirmadas), Daniel Dantas recomendou aos seus bem remunerados advogados que cuidassem dos seus problemas junto às instâncias jurídicas inferiores, porquanto em chegando ao Supremo  não haveria problemas – como restou comprovado, com a ordem de soltura emitida por Gilmar Mendes.

E assim, embora que por vias tortuosas (originalmente não se imaginava chegar a esse ponto), lamentavelmente a operação Lava Jato, que tem tudo para representar um definitivo “passar a limpo” o Brasil, corre o risco de frustrar a todos, ante a real perspectiva de que haja um tratamento “diferenciado” a partir do momento em que Excelentíssimos Ministros do STF começarem a julgar os processos envolvendo não só os poderosos, mas também os políticos mafiosos com assento no Congresso Nacional (que todos sabemos constituir o que há de mais abjeto e desprezível, daí a absoluta falta de credibilidade da classe política ante à população).

Mas, em sã consciência, a verdade é que independentemente de filiação partidária (PT, PSDB, PMDB, PDT e demais) ou do foro privilegiado (julgamento pelo STF), a torcida de todos os brasileiros engajados e de boa fé é que os envolvidos nesse esquema monumental sejam  rigorosamente penalizados, seus nomes dados a conhecer à sociedade, além do banimento da vida pública, e que sejam obrigados a devolver o que roubaram.

Essa é a hora. A “Lei Anticorrupção” assinada pela presidenta Dilma Rousseff foi elaborada objetivando debelar de vez esse tumor maligno que de há muito dilacera com a nação. É agora ou nunca. Que o Judiciário (STF) se não ajudar, pelo menos não atrapalhe.


Não é farsa. É o mesmo processo! - José do Vale Pinheiro Feitosa

Quem gosta de examinar fatos acontecidos na política brasileira encontra vasto material digitalizado dos jornais brasileiros e dos Diários do Congresso Nacional. Os jornais foram digitalizados pela Biblioteca Nacional e os “Diários” pela Câmara dos Deputados.

Nos referidos acervos podemos examinar o vasto material dos embates políticos após o fim do Estado Novo e, durante o período democrático, entender como as forças agiram. Isso é importante porque muitas semelhanças existem com as posições adotadas pela oposição ao atual governo federal.

Embora sejamos uma Federação, o papel centralizador da União é muito forte de modo que as grandes questões políticas sempre envolvem a disputa neste nível. A conquista do governo da União tem um peso político muito grande em questões dos direitos de propriedade, das formulações econômicas e fiscais, dos estímulos estratégicos, das alianças locais, do desenvolvimento e crescimento relativo.

A famosa frase que a história apenas se repete como farsa não foi bem compreendida por muitos. Quando se fala em repetição a referência são os saltos qualitativos da história que implicam em novas fases, novas forças produtivas, novas relações de classe, e assim por diante. Não se trata de repetição os acontecimentos dentro do mesmo estágio de sociedade, pois apenas são continuidades das forças em disputa.

Quando aconteceu a Revolução de 30 e uma parcela muito forte da sociedade resolveu que iria incluir segmentos essenciais das classes sociais no desenvolvimento do país sem optar pelas duas fórmulas então postas na mesa (comunismo e fascismo), adotando a chamada fórmula democrática, criou um novo problema. E esse foi a luta entre os setores privilegiados pela estrutura econômica existente e pelo Estado contra enormes segmentos de trabalhadores, camponeses e pequena classe média em busca de novas oportunidades.

Esta luta, diga-se de pronto, tinha como referência ideológica o modelo americano de progresso individual e o modelo europeu (pós-guerra) de desenvolvimento social. Não se tratava da luta contra o comunismo ou a favor desse, mas da luta de um segmento privilegiado de referência individualista e patrimonial e da grande massa em busca de um progresso inclusivo.

O segmento privilegiado, compondo sempre a minoria, envolvia setores da igreja católica (e sua estrutura de educação privada), grandes latifundiários, setores industriais e financeiro, a estrutura de comunicação social (de pessoas e famílias), segmentos tradicionais da classe média tradicional com grupos atrelados ao aparelho de estado. O segmento de massa, compondo a maioria política, já citei a sua formação e foi aí que a política a partir de 1945 funcionou.

Vale dizer que após 1945 o papel das grandes empresas multinacionais, especialmente no campo do petróleo (Shell, Esso etc.) e do governo americano foi fundamental para criar uma “psicologia” anticomunista para justificar a quebra do processo democrático e assim atacar a luta da maioria. A minoria (União Democrática Nacional à frente) nunca conseguiu vencer democraticamente o governo da União.

Um parêntese. Getúlio Vargas criou uma fórmula política genial de formar a maioria: a união Partido Social Democrático (PSD) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Enquanto esta maioria política não rachou a UDN fez um jogo político violento na sociedade, no governo e no parlamento. Mas nunca levou no voto.

A luta da minoria (UDN à frente) se compunha de algumas forças: o dinheiro dos grandes capitalistas, do setor financeiro e dos Estados Unidos da América (pelas suas instituições e empresas), a aliança com as grandes empresas jornalísticas e setores reacionários do aparelho de estado (Poder Judiciário, Forças Armadas, etc.) e todo o segmento social privilegiado (que lutava desesperadamente para não perde-lo). E foi esta fórmula que criou toda a virulência da luta da minoria e da manutenção de seus privilégios.

O que vivemos hoje é esse mesmo processo. A minoria com quase os mesmos atores, juntado novas forças surgidas, politicamente ainda conduzida pelo PSDB, a grande mídia familiar, grandes empresas com negócios no aparelho de Estado, setores reacionários do agronegócio, dos bancos e os mesmos setores reacionários do aparelho de estado (a referência no judiciário é Gilmar Mendes a serviço de um partido político). Do outro lado a esperança da maioria que tudo melhore dentro de um projeto que tem à frente o PT em aliança com o PMDB que faz o papel assemelhado ao que o PSD tinha nos anos 50 e início dos 60.

Esta é a luta. Não tem comunismo no meio, não tem fascismo. Tem apenas o processo democrático no qual se tenta melhorar a vida da maioria em contraposição aos conservadores de classes privilegiadas. Agora a verdade é que as classes privilegiadas quando sentem que não podem mais sustentar politicamente as suas posições logo partem para a manipulação e quebra do processo democrático. Aquele que a rigor é realizado pelo voto e pela participação social.

Ideologicamente vão lembrar as velhas fórmulas de propaganda do passado. Mas essas já não possuem referências no mundo. Por isso o jogo continua. Embora estejamos vendo que na América Latina já foram dados golpes pelo judiciário. Vejamos o papel de Gilmar Mendes e sua repercussão política.