Sem qualquer escrúpulo e parecendo mesmo divertir-se com a crescente
tensão da população em se preocupar com os rumos que o país atravessa, os
prolixos, desonestos e preguiçosos integrantes do tal Supremo Tribunal Federal
(STF) continuam a vomitar toda a sua arrogância, desfaçatez e intolerância quando chamados a se manifestar sobre o “direito”
(líquido e certo, num país democrático) do ex-presidente Lula da Silva em concorrer
às próximas eleições presidenciais.
E não poderia ser assim, porquanto pelo menos dois documentos
legais e em plena vigência garantem ao ex-presidente se habilitar a exercer tal
direito: a nossa Carta Maior (Constituição Federal) e a Lei das Eleições.
A Constituição Federal, contundentemente reza, em seu artigo
5º, inciso LVII que: “ninguém será considerado culpado até o transito em
julgado de sentença penal condenatória”. Ou, em português claro e cristalino, qualquer
processo só se esvai após não mais existir ou quando se esgotarem quaisquer
possibilidades de recorrência às instâncias competentes, qual seja, quando transcorrer
o chamado “trânsito em julgado”. E todos sabemos que o juiz Sérgio Moro e seus
cúmplices do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, não concluíram
o processo onde Lula da Silva se acha incurso.
Já na Lei
das Eleições (Lei 9.504, de 30.09.97) o artigo 16-A é inquestionável (ipsis
litteris): “O
candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos
relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito
no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto
estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos
condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. Ou seja, e
novamente: como o ex-presidente não teve o seu processo concluso pelo juiz Sérgio
Moro e seus cúmplices de Porto Alegre, fica evidenciada a condição “sub judice”
em que se enquadra o ex-presidente e, assim, tem ele o direito explicitado
acima.
E entretanto, quando, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatou o processo que decidiria se o registro
da candidatura do ex-presidente seria aceito ou não, o Ministro Barroso (do
STF) optou por privilegiar uma lei ordinária, ou seja, a tal Lei da Ficha
Limpa, em detrimento não só da nossa Carta Maior, bem como do que reza a própria
Lei das Eleições, além de desprezar, ainda e também, a recomendação de um Comitê da ONU com força
de lei no Brasil (já que o país é um dos signatários) determinando fosse a Lula
da Silva garantido o direito de participar das eleições em pé de igualdade com
os demais candidatos.
Fato é que, a apenas 30 dias da realização das Eleição
Presidencial e graças à insegurança e “esculhambação” jurídica vivenciada pelo
país, pela total e completa
irresponsabilidade dos integrantes do tal Supremo Tribunal Federal, a Lula da
Silva assiste todo o direito de recorrer não só ao plenário do famigerado STF,
assim como à ONU, a fim de tentar obter o que lhe é garantido pelas leis
vigentes no país: votar e ser votado.
Portanto, qualquer decisão em contrário pode e deve ser
rotulada como uma inominável fraude.
