I - RELATÓRIO
O projeto de lei em análise, de autoria da Deputada Ana Arraes (PSB-PE), objetiva inscrever no Livro dos Heróis da Pátria, situado nas dependências do Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília-DF, o nome de Bárbara Pereira de Alencar.
Segundo a autora da proposição, “Bárbara Pereira de Alencar foi uma das primeiras heroínas brasileiras. Rompendo com os tabus machistas da época, ingressa na política com a finalidade de
participar dos movimentos de independência do Brasil onde destacou-se como revolucionária. A fantástica odisséia de Bárbara de Alencar, a primeira presa política do país, marcada pelo exemplo de patriotismo e valentia que anteciparam a independência do Brasil, a eleva ao mais alto panteão da glória nacional”.
A tramitação dá-se conforme o art. 24, inciso II do Regimento Interno desta Casa, sendo conclusiva a apreciação por parte da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Cumpridos os procedimentos e esgotados os prazos regimentais, não foram recebidas emendas ao Projeto.
Cabe-nos, agora, por designação da Presidência da CEC, a elaboração do
parecer, onde nos manifestaremos acerca do mérito cívico-cultural.
II - VOTO DO RELATOR
No ano passado, a Câmara dos Deputados, em comemoração à Semana da Pátria, organizou uma bela exposição sobre um dos conjuntos arquitetônicos projetados pela genialidade do arquiteto Oscar Niemeyer- o Panteão da Pátria, localizado na Praça dos Três Poderes. em Brasília. A exposição denominava-se “A Construção da Memória Nacional: os heróis no Panteão da Pátria” e tinha como objetivo mostrar o papel do Poder Legislativo no processo de escolha dos heróis da nacionalidade, uma vez que a inscrição de um determinado nome no chamado Livro dos Heróis da Pátria é feita através da apresentação de um projeto de lei.
Entre outros aspectos abordados na referida exposição, o curador da mostra fazia a seguinte ponderação: “Uma outra crítica que se pode fazer ao Livro dos Heróis da Pátria é a quase total ausência de representantes do sexo feminino. Apenas uma mulher- Anna Nery – figura no Panteão da Liberdade e da Democracia. Pergunta-se: Onde estão as mulheres, que nos diferentes espaços da sociedade, participaram do processo histórico nacional?” (ORIÁ, Ricardo. A Construção da Memória
Nacional: os Heróis no Panteão da Pátria. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010, p. 28).
O projeto de lei em questão vem corrigir esta distorção ao propor a inscrição do nome de Bárbara Pereira de Alencar (1767-1837) no Livro dos Heróis da Pátria. Numa História do Brasil, de viés oficial, ainda profundamente marcada pela figura masculina, talvez muitos brasileiros desconheçam quem foi Bárbara de Alencar- a revolucionária republicana. Vale a pena transcrever um trecho de sua biografia, presente no Dicionário Mulheres do Brasil- de 1500 até a atualidade (Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000, p. 96): “Nasceu em Pernambuco e viveu na cidade do Crato (CE). Casada com o fazendeiro José Gonçalves dosSantos, teve três filhos: Tristão Pereira Gonçalves de Alencar e os padres José Carlos dos Santos e José Martiniano de Alencar (pai do escritor José de Alencar).
Envolveu-se, com dois de seus filhos e um irmão, na conspiração republicana deflagrada no Nordeste em março de 1817. Foram traídos pelo capitão-mor Filgueiras, compadre de Bárbara, que a fez prender na cadeia da vila de Fortaleza, em um cubículo minúsculo, onde não podia sequer levantar-se. Contase que gritava desesperada, dias e dias a fio, sendo ouvida na cidade. Até hoje, na Fortaleza Assunção, o poço onde ficou presa é visitado pela população, que
relembra seu sofrimento ao ler a inscrição: “Aqui gemeu Bárbara Pereira de Alencar sob a tirania
do Governador Sampaio”. Diz a lenda que, de madrugada, ainda se ouvem suas lamentações. Bárbara e seus filhos foram transferidos para a prisão de Pernambuco e depois para a de Salvador, na Bahia.
No episódio de transferência de Bárbara para os cárceres de Recife e Salvador ela foi mais um vez humilhada. Por decisão das autoridades, Bárbara foi vestida com um camisolão, traje igual ao da escrava que a acompanhava. Mas no momento em que subiu ao navio, uma negra na multidão, que olhava o embarque dos prisioneiros, jogou um xale para que se cobrisse, diminuindo seu constrangimento.
Em 1820, veio de Portugal a sentença que os libertou, concedendo anistia geral a todos os implicados na revolta”. Por seu ato de bravura, resistência e liderança na condução de um movimento de caráter republicano que, a exemplo da Inconfidência Mineira, pretendia libertar o Brasil do jugo colonial português, o nome de Bárbara de Alencar deve também figurar no Livro dos Heróis da Pátria, ao lado de outros próceres que lutaram, em diferentes momentos históricos, pela emancipação política do Brasil: Tiradentes, D. Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, Januário Barbosa, Frei Caneca e tantos outros.
Assim, será mais uma mulher a ter o reconhecimento como heroína da Pátria Brasileira. Vale ressaltar, também, que a proposição em pauta está de acordo com a Lei nº 11.597, de 2007, que Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria. Face ao exposto, manifestamo-nos pela aprovação do PL nº 522, de 2011.
Sala da Comissão, em de junho de 2011.
Deputado DR. UBIALI
Relator
Fonte: Site da Câmara dos Deputados - Brasília
Colaboração de George Macário
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