PEC das Domésticas: Complemento da Lei Áurea? 

por José Almino Pinheiro

Há 126 anos foi assinada, pela princesa Isabel, a Lei Áurea, episódio que aprendemos desde cedo nos bancos escolares. Mas não nos ensinaram o que é preconceito, racismo e coisas tais. Essa lição omitida nas escolas e em casa, a duras penas fomos aprender nas ruas. Ninguém falava no assunto. Era e, ainda, é tabu. No catecismo nos ensinavam que éramos iguais, todos filhos de Deus, descendentes de Adão e Eva; nas leis dos homens também está escrito que somos iguais. Na escola da rua o aprendizado contradizia tudo isso. Havia necessitados, pobres em geral abandonados à sua própria sorte. Que igualdade era essa? Discriminação geral nos empregos, nos salários e nas escolas públicas onde estudavam apenas alguns privilegiados; pobres quando atendidos nas casas de saúde eram indigentes, era por caridade.
Quando surgia alguma observação a respeito da desigualdade apareciam as desculpas de sempre: era o destino, que a vida é assim mesmo, e a pior das desculpas era que a culpa era das próprias vítimas, possivelmente não cumpriam corretamente as obrigações, preferiam assim pois eram preguiçosos, desprovidos de ambição ou era uma questão hereditária e de destino, por isso são punidos.
Suspeitava que não podia ser assim, Que pecado cometeram? Deus dispõe do purgatório (ainda existe?) e do inferno, por que precisamos sofrer na terra? Os argumentos racistas são facilmente desmoralizados, basta dar uma olhada no que aconteceu em outros países pelo mundo. Nesse aprendizado ninguém falava, por exemplo, da colonização das Américas, com extermínio e escravização de povos, resultando no maior genocídio e barbaridades da humanidade.
O assunto é polêmico, geralmente simplificado, mas deixou marcas profundas. Para amenizar a vergonha enaltecemos o lado interessante dessa herança, o folclore, a comida, o enriquecimento da língua, sem esquecer o lado científico, a miscigenação, além da beleza das morenas, nos deixou imunizados para bactérias de origem asiáticas, africanas e européias.
Essa animação toda esconde um lado cruel, do qual a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, teve o efeito de desembrulhar o pacote de desrespeito, preconceitos e discriminação que sofriam e sofrem as nossas empregadas domésticas. Sem tirar ou botar, herdeiras diretas das mucamas das casas grandes. Afinal elas são trabalhadoras iguais a qualquer outro. De repente, os patrões e patroas descobriram que elas não estão preparadas para o ofício ou que vai onerar o orçamento familiar, mas a responsabilidade, seguramente, não é das domésticas. O lamentável é que enquanto os países desenvolvidos começaram a resolver, definitivamente, as questões referentes aos seus servos e empregados há quase 100 anos, por volta do final da 1º Guerra mundial, nós brasileiros continuamos indiferentes à exploração das domésticas. Mas como nunca é tarde, finalmente os senhores das leis, após 126 anos se lembraram que uma lei assinada por uma princesa acabava com a escravidão e precisava ser complementada.