O Partido da República e o Instituto Alberto Pasqualini
Leonel Brizola do PDT, além de membros de diversos partidos realizaram, ontem
dia 10 de dezembro, um seminário concorrido no auditório da Sociedade de
Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro onde se perguntaram: O
Voto Eletrônico no Brasil é Confiável? Participaram do evento o Professor Pedro
Rezende da Universidade de Brasília, Dra. Maria Aparecida Cortiz, Jornalista
Oswaldo Maneschy e o Engenheiro Fernando Peregrino.
A pergunta do seminário deve surpreender muita gente com
elevado espírito ufanista que acha a nossa democracia superior apenas por
efeito da rápida computação dos votos e chega até a olhar para os EUA como o
desprezo de uma sociedade inferior por ainda votar e apurar pelos velhos
métodos. Mas o efeito mais intenso da pergunta é sobre juízes, desembargadores
e ministros que atuam na Justiça Eleitoral.
O Poder Judiciário, que tanto destaque tem nessa fase da
vida política nacional em razão da aplicação de penas no processo do mensalão,
passa a receber os efeitos da transparência que as luzes e os flashes
midiáticos lhe expõem. É um poder humano, sujeito aos mesmos erros e corrupções
dos demais poderes. A idéia dos três poderes na República é justamente este: o
contrabalanço que tenderia a anular excessos humanos.
Saber se o voto eletrônico no Brasil é confiável expõe a
Justiça Eleitoral. Por princípio: o voto livre, secreto e honestamente apurado
é o móvel de toda a vida política nacional e o alicerce em que todas as
instituições da sociedade se assentam. Por isso a sociedade é democrática. Em
segundo lugar expõe, pois ficou demostrado que o voto eletrônico no Brasil pode
ser violado, apurar e eleger representantes do povo através de resultados
fraudados. E o mais grave de tudo, uma vez que põe a Justiça Eleitoral, desde o
Superior Tribunal Eleitoral até os juízes zonais, num enredo de formulação e
blindagem do processo eletrônico, tornando-o inquestionável e o pior dos danos
democráticos sem possibilidade de auditagem por partidos e pela população.
Na verdade o modo como o Marketing do voto eletrônico é
construído levando a população a crer em santos quando os demônios agem por
baixo dos panos, expõe o processo de representação política no Brasil à ótica
da corrupção e da fraude. Ao se abrir o programa Divulga do TSE que apresenta a
contagem dos votos por candidato desde os vereadores até o Presidente da
República, é rigorosamente impossível se acreditar nos resultados dada a
blindagem política feita pela própria justiça.
É incerto que o candidato
eleito não tenha sido derrotado e que o derrotado não tenha sido garfado em sua
luta eleitoral. Enfim: é possível que o manifesto do povo tenha sido adulterado.
E tal assertiva é parte da própria fraude de marketing do voto eletrônico: todo
sistema de base matemática, como são os eletrônicos, são manipuláveis por
interesses humanos. Por isso os sistemas de computação eletrônica têm
simultaneamente versões que aperfeiçoam suas tarefas e que tentam ampliar a sua
segurança. São as novas versões que sempre surgem, criando gerações de melhoria
no processo.
Pois bem, além de sujeito à
manipulação humana, os sistemas de voto eletrônico brasileiro é arcaico e muito
vulnerável uma vez que ainda se encontra na primeira geração dos sistemas de
votação eletrônica quando já existem sistemas de terceira geração que permitem a
auditoria do voto e a recontagem em caso de suspeição. A blindagem da Justiça
Eleitoral ao atual voto eletrônico brasileiro, resistindo às mudanças mais
democráticas, regride as eleições do país ao antes da Revolução de Trinta
quando era feita no chamado “bico de pena” sob a batuta dos coronéis do sertão.
Além da possibilidade de capturar a justiça eleitoral por interesses
políticos, o atual processo abre uma autoestrada para que meios privados,
através dos canais de transmissão eletrônica das operadoras de redes da
internet (redes de fibra ótica) sejam parte política dos resultados fraudados
ou partícipe involuntária de grupos criminosos de fraude eleitoral. No
seminário foi apresentada uma investigação em que uma testemunha expôs um
esquema criminoso de fraude do voto eletrônico através dos pontos de acesso das
operadoras de telefone quando se adulteraram resultados diretamente nos pontos
de totalização de votos dos tribunais regionais.
Na verdade a blindagem de marketing do voto eletrônico
também é feita pelas grandes corporações de mídia, ao omitirem da sociedade
estas questões e ao demonstrarem atos de fé sem qualquer verificação do
contraditório. Seja qual for a causa que leve à Justiça Eleitoral a esta
inércia diante de tantas evidências, inclusive de princípio, é preciso se
retomar o poder ao povo e à política. Aos partidos que ontem tiveram suas
respostas às perguntas que se fizeram não lhes restam alternativas, mesmo com
suas contradições internas entre eleitos e derrotados, que não seja a ação
política para evoluir democraticamente o sistema de voto no Brasil.
VOTO ELETRÔNICO DE TERCEIRA GERAÇÃO JÁ.
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