por José do Vale Pinheiro Feitosa




Viva junto à alma mais próxima e compreenda que a proximidade é a medida da distância. Que a distância que os separa é este movimento maravilhoso da matéria e da energia. A maravilha é apenas esta surpresa porque esta proximidade é tão diminuta entre os dois e é a inesperada distância.

José do Vale P Feitosa



segunda-feira, 21 de outubro de 2013

A tal "emancipação" - José Nilton Mariano Saraiva

Dos 5.564 municípios distribuídos pelos diversos Estados da federação, mais de 90,0% tem como principal fonte de renda o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência de recursos do governo federal sem a qual não fechariam a contabilidade.

Por essa razão, afigura-se-nos um equívoco sem tamanho que o Legislativo brasileiro (Câmara e Senado) tenha aprovado e encaminhado para sanção do Executivo (Presidência da República) lei chancelando a emancipação (transformação) de 180 distritos em novos municípios.

Afinal, sabendo-se que a arrecadação dos diversos impostos municipais representa tão somente 5% da receita de uma prefeitura, como irão manter a estrutura burocrática necessária para pagar Prefeito, Vice, Câmara de Vereadores, Secretários e o funcionalismo em geral ??? O que sobrará para ser investido em obras e serviços ???

Além do que, há de se levar em conta que a lei estabelece um novo rateio no âmbito dos próprios estados no caso de criação de novos municípios, qual seja: as nascentes urbs terão coeficientes individuais fixados pelo TCU, que entrarão no levantamento de cada estado para a divisão dos recursos, levando, conseqüentemente, à redução das cotas individuais das demais comunas (as já existentes).

Assim, dando com uma mão e tirando com a outra, nada mais temos do que a famosa “socialização da miséria”, porquanto simplesmente  dividir-se-á o mesmo bolo com novos e famintos usuários.

Alfim, um detalhe desalentador: estudos preliminares estimam um impactante aumento de R$ 9,0 bilhões (mensais) nos gastos públicos com a criação dos novos municípios. Valerá à pena, tendo em vista que transformar-se-ão em meros currais eleitorais de políticos profissionais, ao longo do tempo ???

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